Atraso de voo
A assistência é escalonada por norma da ANAC: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 e, a partir de 4, hospedagem quando devida — além de reacomodação ou reembolso integral.
Relatar esta situaçãoPassageiro aéreo · Direito do consumidor
Voo atrasado, cancelado ou bagagem extraviada?
O Código de Defesa do Consumidor define a responsabilidade da companhia aérea nessas situações. O escritório analisa o que aconteceu com você e informa se há medida cabível — com base em documentos, não em promessas.
- OAB/GO nº 7.023
- Atendimento on-line em todo o Brasil
- Análise documental antes de qualquer medida
O que aconteceu com você
Seis situações em que a lei está do lado do passageiro
Cancelamento de voo
Cancelado sem aviso prévio suficiente, o voo configura falha na prestação do serviço: reembolso ou reacomodação são devidos.
Relatar esta situaçãoExtravio de bagagem
A mala é responsabilidade da companhia do momento do despacho até a restituição ao passageiro.
Relatar esta situaçãoOverbooking
O passageiro preterido por venda de assentos acima da capacidade tem direito a compensação imediata da companhia.
Relatar esta situaçãoPerda de conexão
Quando o atraso de um trecho causa a perda do voo seguinte, a responsabilidade pode alcançar todo o itinerário.
Relatar esta situaçãoReacomodação unilateral
Mudança de voo, horário ou assento imposta pela companhia sem concordância do passageiro configura falha no serviço.
Relatar esta situaçãoAntes de sair do aeroporto
Quatro registros que fortalecem o seu caso
A análise jurídica depende de documentos. Estes quatro registros, feitos ainda no aeroporto, costumam definir a qualidade da prova.
- 01
Guarde o cartão de embarque e o comprovante da compra da passagem.
- 02
Fotografe o painel de voos, os avisos da companhia e a etiqueta da bagagem.
- 03
Peça à companhia uma declaração por escrito do motivo do atraso ou cancelamento.
- 04
Anote horários e guarde comprovantes de despesas (alimentação, transporte, hotel).
Como o escritório trabalha
Por que não prometemos valores
Sites que anunciam "indenização garantida" faltam com a verdade: nenhum resultado pode ser prometido antes da análise dos documentos e das circunstâncias do caso. O método aqui é o inverso — primeiro a leitura integral do que aconteceu, depois a informação precisa sobre se há medida cabível e qual é o cenário realista.
Havendo base técnica, o escritório atua. Não havendo, explica por quê.
Um aviso que não é pressão, é lei: a pretensão do passageiro prescreve — em regra, 5 anos no voo doméstico e 2 anos no internacional. Quanto mais cedo o relato, melhor a prova disponível.
Enquanto você espera
O que a companhia deve oferecer, hora a hora
A assistência material é escalonada pela Resolução nº 400/2016 da ANAC e vale para atraso, cancelamento e preterição de embarque — independentemente do motivo e sem precisar pedir na Justiça: é dever imediato da companhia, no balcão.
| A partir de | A companhia deve oferecer |
|---|---|
| 1 hora | Comunicação: internet, telefone ou outro meio de contato. |
| 2 horas | Alimentação: refeição ou voucher compatível com o horário. |
| 4 horas | Acomodação ou hospedagem (com transporte de ida e volta) quando a espera exigir pernoite fora do domicílio — além de reacomodação em outro voo ou reembolso integral, à escolha do passageiro. |
Se a companhia não prestou a assistência devida, guarde os comprovantes do que você gastou — recibos de alimentação, transporte e hospedagem documentam a falha e podem ser relatados na análise do caso.
Perguntas frequentes
O que todo passageiro pergunta
Conte o que aconteceu
Descreva a situação pelo WhatsApp. O escritório informa se há medida cabível e quais documentos serão necessários para a análise.
O envio de mensagem não cria relação advogado-cliente e não configura consulta jurídica. A análise de qualquer questão depende dos documentos e das circunstâncias concretas.